Convenção de Condomínio: Como elaborar o regimento interno para seu condomínio

O Regimento Interno é um excelente aliado na busca do bom convívio em um condomínio. Geralmente, o Regimento Interno é feito entre os próprios condôminos ou, então, um modelo de regimento interno de condomínio é adotado.

Baseando-se em suas cláusulas bem delimitadas e, com conteúdo bem trabalhado, é possível acabar com conflitos entre moradores determinando quem deve ceder em um impasse de vizinhos.

Além disso, com ele, é possível determinar quais condutas regem a harmonia do convívio e estipular regras para a utilização do espaço que é comum a todos, como churrasqueiras coletivas, piscinas e afins.   

A convenção de condomínio é um documento no qual devem estar especificadas todas as unidades autônomas, inclusive a fração ideal do terreno, que significa quanto proporcionalmente cada uma das pessoas possui na área total comum. Deve ser feita em assembléia geral, onde devem ter no mínimo ⅔ dos proprietários.

Esse documento deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis, junto com a Instituição de Condomínio.

Os condomínios são regulamentados pelo Código Civil e na Lei 4.591/64. Por isso na hora de elaborar, é muito importante saber o que é obrigatório, facultativo, as penalidade, entre outros.

Elaborar um regimento interno para seu condomínio é muito importante, uma vez que a falta de regras pode levar vizinhos a entrarem em conflitos e embates pessoais e desnecessários. Adotando um modelo de regimento interno de condomínio, é possível estipular direitos e deveres dos condôminos e, assim, melhorar a ordem para todos.   

Mas como e onde buscar um modelo de regimento interno de condomínio?

O ideal é procurar contemplar as principais razões de discussão e reclamações no condomínio.

Para isso, uma solução é convocar assembléia para tratar do assunto.

A maioria, no entanto, para evitar equívocos e omissões, adota um modelo de regimento interno de condomínio.

Na web há muitos modelos disponíveis para download. A maioria dos Regimento Internos discute tópicos sobre:

• convívio com animais domésticos;

• regras para a utilização de espaços comuns;

• vaga na garagem e regras de estacionamento para visitantes;

• horário do descanso;

• horário e dias de obras;

• horário e dias para fazer mudanças;

Além destas sugestões, outras mais específicas podem surgir numa discussão em seu condomínio. Por isso, é importante que ele seja um instrumento construído coletivamente, a fim de contemplar a todas as demandas e garantir um ambiente de paz e sossego para – senão todos – a maioria.

Caso optar por adotar um modelo de regimento interno de condomínio, lembre-se de ler com muita atenção toda a redação – em geral, padronizada – e adaptá-la à realidade do seu condomínio.   

Gostou do post? Este artigo foi escrito com orientações de Marcela Korbes da Silva Advogada especialista em Processo Civil, e pós graduanda em Direito Imobiliário, Urbanístico, Registral e Notarial, inscrita na OAB/SC sob o nº 49.140 e Larissa Franzoni, Advogada especialista em Gestão e Direito Tributário, e Direito de Família e Sucessões, inscrita na OAB/SC sob o nº 22.996. Caso tenhas alguma dúvida com relação ao assunto abordado, fique à vontade para escrever um e-mail: contato@franzoni.adv.br. Aproveite para curtir nossa fan page no Facebook e para acompanhar nossas atualizações no Instagram e no Twitter!

LEMBRE-SE: este post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional. Converse com seu advogado e veja detalhadamente tudo que é necessário para o seu caso específico.