Ao elaborar um contrato de locação, é preciso ter muita atenção e cuidado. Há detalhes que podem fazer toda a diferença. Isso porque qualquer informação equivocada ou mal explicitada pode gerar problemas. Os dados do imóvel, os dados do locador […]

A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel através do exercício da posse mansa, pacífica, e ininterrupta pelos prazos estipulados na legislação atual. Tais requisitos estão especificados nos artigos 1.238 e seguintes do […]

O inventário é o procedimento que se realiza logo após a morte de uma pessoa. É o momento no qual se apuram os bens, direitos e dívidas do falecido, a fim de chegar ao que é a herança, que será […]

A inadimplência é atrasar o pagamento de dívidas. A consequência do atraso no pagamento das dívidas é o acréscimo dos juros de mora, ou seja, pela demora no pagamento; da multa; de honorários advocatícios quando cobrados por advogado; da inscrição […]

O que é e quais são as exigências para adquirir a propriedade de um imóvel? Além da compra, é possível a aquisição da propriedade de um imóvel pelo tempo de posse. Saiba como iniciar a ação da Usucapião.      […]