Existe uma dúvida frequente no direito de família que abrange, mais especificamente, o direito do alimentante – aquele que paga pensão alimentícia – de ver seu filho (alimentando) mesmo quando atrasar o pagamento do valor.

É comum que alguns herdeiros optem por renúncia da herança em favor de algum outro herdeiro. Embora pareça simples, é preciso seguir algumas regras para que a renúncia de bens de sucessão aconteça de forma legal.

Na sucessão de bens, quando um ente querido falece, é adotado no meio jurídico o princípio de Saisine. É por meio dele que o ente poderá transmitir imediatamente, após sua morte, os bens para seus herdeiros.

É comum que um casal que passou pelo processo de divórcio tenha inúmeros conflitos ao longo da relação, que não termina com a assinatura do documento e um desses desacordos pode se dar por causa da pensão alimentícia.

O número de famílias com pais separados está crescendo no país já há um tempo. Com ela, situações secundárias geram certa tensão, como as férias escolares das crianças, por exemplo.