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CASAMENTO HOMOAFETIVO NO BRASIL E DIREITO DE FAMÍLIA LGBTT No último dia 26 de junho, uma decisão histórica da Suprema Corte dos EUA entendeu pela constitucionalidade e legalidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo naquele país. Uma onda de […]

COMÉRCIO DIGITAL (E-COMMERCE): COMO VENDER NA INTERNET DE FORMA LEGAL Muito tem se falado em crise nos últimos anos, e sem dúvida muitos setores da economia estão sofrendo retração. Mas os empreendedores que aproveitam as crises para inovar tendem a […]

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ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO É PRÁTICA ABUSIVA E PODE GERAR INDENIZAÇÃO   No dia 05 de junho de 2015, a corte especial do Superior Tribunal de Justiça editou nova súmula sobre o envio de cartões de crédito […]